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Aluno de Direito da Fupac tem artigo publicado na UFJF

 14 de Agosto, 2018


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O aluno do décimo período de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá (Fupac), Bráulio da Silva Fernandes, teve seu artigo, intitulado "Foro por prerrogativa de função e sua seletividade perante o sistema brasileiro", publicado na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em agosto. O trabalho contou com a coautoria da professora Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira.

O projeto trata acerca do Foro por Prerrogativa de função. Além disso, conceitua o tema e analisa todo seu contexto histórico. Há ainda a análise da temática frente à Constituição Federal de 1988.

O ponto central do artigo é a crítica construída com base na Teoria do Labeling Approach, ou Teoria do Etiquetamento (relacionada à criminologia), considerando que o foro especial é completamente seletivo. Há, conforme debatido no artigo, uma prevalência da classe superior em detrimento da "classe inferior". 

Para acessar o artigo, clique aqui

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